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Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 1536/2025, que ‘INCLUI O DIA DO FLAMEDULA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”



Autor do Projeto: VEREADORA TÂNIA BASTOS

Relator: VEREADOR MARCOS DIAS

Trata-se do Projeto de Lei nº 1536/2025, de autoria do Vereadora Tânia Bastos, que “INCLUI O DIA DO FLAMEDULA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”



Trata-se de Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do FlaMedula”, a ser celebrado anualmente em 15 de junho, em reconhecimento à relevante atuação social e humanitária do referido movimento na promoção da doação de medula óssea e na conscientização sobre o transplante como instrumento de salvação de vidas.

A proposta atende ao interesse público, uma vez que o movimento FlaMedula desenvolve ações de grande impacto social, voltadas à mobilização da sociedade para o cadastro de doadores de medula óssea, à promoção de campanhas de doação de sangue e à disseminação de informações sobre doenças hematológicas graves, como leucemias e linfomas.

Ressalte-se que a iniciativa possui reconhecido alcance social, contando com apoio institucional e desenvolvendo atividades educativas, assistenciais e de conscientização, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e solidariedade.

Diante disso, verifica-se que a instituição da data comemorativa no Calendário Oficial do Município representa medida de relevante interesse público, apta a incentivar a solidariedade, a cidadania e a cultura da doação de medula óssea.

Por estas razões meu parecer é FAVORÁVEL

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, reunida em 18 de Maio de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcos Dias, “FAVORÁVEL” ao Projeto de Lei 1536/2025 de autoria da Vereadora Tânia Bastos.