Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DIGITAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NAS REDES PÚBLICAS DE INTERNET OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO.
Informações Básicas
Código
20250301720
Protocolo
10497
Autor
VEREADOR RODRIGO VIZEU
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/09/2025
Despacho
12/18/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/14/2026
Data de Fim Prazo
03/21/2026
Comissão
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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