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PROJETO DE LEI Nº 1005/2018
Tomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Complexo Esportivo Estádio Proletário Guilherme da Silveira Filho - Moça Bonita, sede do Bangu Atlético Clube, localizado na Rua Sul América, nº 950, Bangu

Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º Fica tombado, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Complexo Esportivo Estádio Proletário Guilherme da Silveira Filho - Moça Bonita, sede do Bangu Atlético Clube, localizado na Rua Sul América, nº 950, Bangu.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20180301005 Protocolo004896
AutorVEREADOR ZICO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/09/2018 Despacho 10/09/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/24/2025 Data do Recibo09/24/2025
Prazo Final15/10/2025 Data do Retorno10/13/2025


Observações:


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