Distribuição

Ementa da Proposição

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20250200016Protocolo118
AutorVEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR FERNANDO ARMELAU, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIMRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/17/2025Despacho03/20/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/19/2025Data de Fim Prazo 06/02/2025

ComissãoComissão de Prevenção às Drogas Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR LENIEL BOREL

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 11/11/2025

Data Public. Parecer 11/12/2025Pág. do DCM da Publicação 8/9
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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