Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE EFETUAR A REMOÇÃO, EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE COLMEIAS DE ABELHAS, VESPAS E MARIMBONDOS QUE EXPONHAM A RISCOS À SAÚDE HUMANA E DE ANIMAIS.
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PARECER

Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 375/2025 que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE EFETUAR A REMOÇÃO EM LUGARES PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE COLMEIAS DE ABELHAS, VESPAS E MARIMBONDOS QUE EXPONHAM À RISCOS A SAÚDE HUMANA E DE ANIMAIS.


Autor do Projeto: Vereador POUBEL.

Relator: Vereador Dr. GILBERTO

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 375/2025, de autoria do Senhor Vereador Poubel que "institui a obrigatoriedade do município de efetuar a remoção, em locais públicos ou privados, de colmeias de abelhas, vespas e marimbondos que exponham a riscos à saúde humana e de animais.


II – VOTO DO RELATOR



O projeto tem por finalidade prevenir acidentes graves e choques anafiláticos decorrentes de ataques de abelhas e vespas. Sob a ótica da saúde, visa mitigar riscos de edema de glote, insuficiência respiratória e renal aguda, garantindo que a remoção técnica das colmeias resguarde a integridade física de crianças e adultos vulneráveis. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a saúde pública.

Ante o exposto, meu voto é FAVORÁVEL.



Sala da Comissão, em 24 de agosto de 2026.

Vereador Dr. GILBERTO
Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 24 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do Senhor Vereador Poubel.

Sala da Comissão, em 24 de agosto de 2026.




Vereador Dr. GILBERTO
Presidente


Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente



Vereador MARCOS DIAS
Vogal



Informações Básicas
Código20250300375Protocolo2232
AutorVEREADOR POUBELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/01/2025Despacho04/08/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/08/2025Data de Fim Prazo 06/22/2025

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/24/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/26/2026Pág. do DCM da Publicação 26
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCOS DIAS

Ata 11ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/15/2026Pág. do DCM da Publicação 32



Observações:


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