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PARECER
Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 375/2025 que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE EFETUAR A REMOÇÃO EM LUGARES PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE COLMEIAS DE ABELHAS, VESPAS E MARIMBONDOS QUE EXPONHAM À RISCOS A SAÚDE HUMANA E DE ANIMAIS.
Autor do Projeto: Vereador POUBEL.
Relator: Vereador Dr. GILBERTO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº 375/2025, de autoria do Senhor Vereador Poubel que "institui a obrigatoriedade do município de efetuar a remoção, em locais públicos ou privados, de colmeias de abelhas, vespas e marimbondos que exponham a riscos à saúde humana e de animais.
II – VOTO DO RELATOR
O projeto tem por finalidade prevenir acidentes graves e choques anafiláticos decorrentes de ataques de abelhas e vespas. Sob a ótica da saúde, visa mitigar riscos de edema de glote, insuficiência respiratória e renal aguda, garantindo que a remoção técnica das colmeias resguarde a integridade física de crianças e adultos vulneráveis. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a saúde pública.
Ante o exposto, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 24 de agosto de 2026.
Vereador Dr. GILBERTO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 24 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do Senhor Vereador Poubel.
Sala da Comissão, em 24 de agosto de 2026.
Vereador Dr. GILBERTO
Presidente
Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente
Vereador MARCOS DIAS
Vogal