Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.476, de 24 de junho de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 901, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, que “Dá o nome de Praça Mariana Eugênia Carneiro da Costa (1773-1840) a uma praça inominada localizada no acesso do Viaduto Mata da Paciência, em frente à Escola Municipal Dr. José Antônio Ciraudo, em Paciência”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300901	Protocolo	012887
Autor	VEREADOR WILLIAN COELHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/18/2021

Despacho

11/19/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/25/2026	Número do Ofício	392
Data do Ofício	06/24/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/25/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9476

Data Lei

06/24/2026

Observações:

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