Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

165

abril

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1628, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, que Inclui o evento Blockchain.Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador WILLIAN COELHO

Presidente em exercício

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1628/2025

Inclui o evento Blockchain.Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído no § 8º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Blockchain.Rio, a ser realizado anualmente no mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador WILLIAN COELHO

Presidente em exercício

Informações Básicas

Código	20250301628	Protocolo	9953
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/18/2025

Despacho

11/26/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/06/2026	Data do Recibo	04/09/2026
Prazo Final	05/06/2026	Data do Retorno	05/06/2026

Observações:

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