Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

577

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1680-A, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RICK AZEVEDO, que
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Espaço Cultural Capiberibe 27. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1680-A/2025

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Espaço Cultural Capiberibe 27

Autor(es): VEREADOR RICK AZEVEDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Espaço Cultural Capiberibe 27.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Espaço Cultural Capiberibe 27, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301680	Protocolo	10329
Autor	VEREADOR RICK AZEVEDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/03/2025

Despacho

12/10/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/16/2026	Data do Recibo	09/16/2026
Prazo Final	07/10/2026	Data do Retorno	10/07/2026

Observações:

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