Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 564/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301534 Protocolo9513
AutorVEREADORA HELENA VIEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/30/2025Despacho 11/04/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/07/2026 Número do OfícioOFÍCIO GP Nº 564/CMRJ
Data do Ofício05/06/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/07/2026
Pág. do DCM da Publicação10 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9386/2026Data Lei05/06/2026


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