Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.604, de 10 de setembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 2049-A, de 2026, de autoria das Senhoras Vereadoras Maíra do MST e Monica Benicio, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Garagem Delas”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20260302049	Protocolo	13718
Autor	VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/08/2026

Despacho

04/13/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/11/2026	Número do Ofício	568
Data do Ofício	09/11/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/11/2026
Pág. do DCM da Publicação	6/7	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9604

Data Lei

09/10/2026

Observações:

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