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PROJETO DE LEI Nº 2520/2026
Autor(es): VEREADOR FERNANDO ARMELAU


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no §7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do atleta de funcional fitness, a ser celebrado anualmente no dia 22 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Plenário Teotônio Villela, 4 de agosto de 2026.



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o Dia do Atleta de Funcional Fitness, a ser celebrado anualmente em 22 de julho , como forma de reconhecer a importância dessa modalidade esportiva, que vem apresentando crescimento significativo no Brasil e no mundo, reunindo milhares de praticantes e atletas de alto rendimento.

O Funcional Fitness é uma modalidade que promove o desenvolvimento integrado das capacidades físicas, como força, resistência, potência, velocidade, coordenação, equilíbrio, flexibilidade e condicionamento cardiorrespiratório, por meio de movimentos naturais e funcionais. Além do aspecto competitivo, a prática contribui diretamente para a promoção da saúde, da qualidade de vida, da prevenção de doenças e da formação de hábitos saudáveis.

Nos últimos anos, o Município do Rio de Janeiro consolidou-se como um dos principais polos nacionais da modalidade, sediando competições, centros de treinamento e eventos que movimentam a economia, fomentam o turismo esportivo e incentivam a prática regular de atividades físicas entre pessoas de diferentes faixas etárias.

A criação de uma data comemorativa representa o reconhecimento do esforço, da disciplina e da dedicação dos atletas, treinadores, árbitros, organizadores e demais profissionais envolvidos no desenvolvimento da modalidade. Também fortalece as políticas públicas voltadas ao esporte, à inclusão social e à valorização de práticas que estimulam a saúde física e mental da população.

A iniciativa busca incentivar a realização de eventos esportivos, ações educativas, palestras, competições e campanhas de conscientização sobre a importância da atividade física, contribuindo para a difusão dos valores do esporte, como ética, respeito, superação, disciplina e trabalho em equipe.

Dessa forma, a instituição do Dia do Atleta de Funcional Fitness representa uma justa homenagem aos atletas e profissionais da modalidade, além de reforçar o compromisso do Município com a promoção do esporte, da saúde e da qualidade de vida.

Pelas razões expostas, conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação da presente proposição.
Texto Original:

PROJETO_5241.pdf - PROJETO_5241.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5146 DE 7 DE JANEIRO 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da cidade do rio de janeiro e institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas da cidade do rio de janeiro.

(...)

Art. 6° Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
(...)

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/04/2026Despacho 08/06/2026
Publicação 08/07/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 37 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 06/08/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº520/202608/13/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2520/2026 => Encerrada09/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2520/2026 => Aprovado (a) (s)09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2520/2026 => Encerrada10/01/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2520/2026 => Aprovado (a) (s)10/01/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/08/2026Vereador Fernando Armelau
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/04/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302520 => Lei 9694/202611/04/2026
Blue right arrow Icon Arquivo11/04/2026






   
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