Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.006, de 20 de agosto de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3186, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Município do Rio de Janeiro, em eventos que recebam apoio financeiro da Prefeitura do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20240303186	Protocolo	6888
Autor	VEREADOR ÁTILA NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/16/2024

Despacho

05/20/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/21/2025	Número do Ofício	348
Data do Ofício	08/20/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/21/2025
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9006

Data Lei

08/20/2025

Observações:

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