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PROJETO DE LEI Nº 857/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Turma Mercenários de Realengo, tradicional grupo de bate-bolas do bairro de Realengo

Autor(es): VEREADORA TALITA GALHARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o grupo carnavalesco Mercenários de Realengo, conhecido por sua atuação como turma de bate-bolas no bairro de Realengo e em diversas regiões da cidade.

Art. 2º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar as medidas cabíveis para o apoio, valorização e salvaguarda da memória, das atividades e das tradições desenvolvidas pelo grupo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas
Código20250300857 Protocolo4802
AutorVEREADORA TALITA GALHARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/17/2025 Despacho 07/03/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/13/2025 Data do Recibo11/13/2025
Prazo Final08/12/2025 Data do Retorno12/08/2025


Observações:


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