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DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Poder Executivo
Relator: Vereador Flávio Valle
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DO RELATOR
No mérito, a proposta apresentada visa disciplinar a possibilidade de legalização de determinadas condições construtivas, visando à adequação das normas às necessidades contemporâneas da cidade.
Pelo todo exposto, opinamos NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025.
Sala da Comissão, 05 de maio de 2025
Vereador Flávio Valle
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Meio Ambiente, de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 05 de maio de 2025, aprovaram o voto do Relator, Vereador Flávio Valle, NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 de autoria do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 05 de maio de 2025
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Vereador Vitor Hugo
Vice-Presidente
Vereador Zico
Vogal
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Vereador Fábio Silva
Vice-Presidente
Vereador Renato Moura
Vogal
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Marcos Dias
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Flávio Valle
Vogal