Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1978-A/2026

EMENTA:

    DECLARA O PARQUE SHANGAI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
Hide details for Texto da Redação (clique aqui)Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Parque Shangai, localizado no Largo da Penha, nº 19, em reconhecimento à sua relevância histórica e cultural.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do parque Shangai, realizadas no local.

Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências cabíveis para o registro da instituição em livro próprio, nos termos da legislação competente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 20 de maio de 2026

Vereador Átila Nunes
Presidente



Vereador Inaldo Silva
Vogal


Informações Básicas

Código20260301978Protocolo12902
AutorVEREADOR PAULO MESSINARegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/24/2026Despacho03/26/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio05/21/2026Data de Fim de Prazo05/26/2026
Data de Reunião05/20/2026Data da Publ.05/25/2026
Pág. do DCM da Publicação14Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



Atalho para outros documentos


 
]