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PROJETO DE LEI Nº 1535/2025
Inclui o Dia do Doador Municipal de Medula Óssea no Calendário Oficial do Município consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no §9º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, com a finalidade de promover a doação voluntária, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301535 Protocolo9511
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/30/2025 Despacho 11/04/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/05/2026 Data do Recibo10/06/2026
Prazo Final10/28/2026 Data do Retorno10/28/2026


Observações:


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