Distribuição

Ementa da Proposição

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CONDENADOS POR PEDOFILIA, DE ACESSO RESTRITO ÀS AUTORIDADES E INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20250301295
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Protocolo7935
AutorVEREADOR CARLOS BOLSONARORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/16/2025Despacho09/19/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/19/2025Data de Fim Prazo 11/26/2025

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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