Distribuição
Ementa da Proposição
ACRESCENTA A SEÇÃO I AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 7.023, DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE O CANCELAMENTO FACILITADO DE SERVIÇOS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20250300026
Protocolo
239
Autor
VEREADOR FERNANDO ARMELAU
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/17/2025
Despacho
02/25/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/16/2025
Data de Fim Prazo
04/30/2025
Comissão
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR POUBEL
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
10/09/2025
Data Public. Parecer
10/10/2025
Pág. do DCM da Publicação
14
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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