Ofício


Texto do Ofício

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2025

Informações Básicas

Código20250200002 Protocolo.
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/17/2025Despacho 02/17/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/05/2025 Número do OfícioS/Nº
Data do Ofício04/30/2025

ProcedênciaComissão de Assuntos Urbanos DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Audiência Pública Data da Publicação05/02/2025
Pág. do DCM da Publicação38 a 50 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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