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Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 58/2025, que “CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor do Projeto: VEREADORA HELENA VIEIRA
Relator: VEREADOR MARCOS DIAS
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 58/2025, que “CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
II – VOTO DO RELATOR
A iniciativa visa oferecer oportunidades reais de capacitação e inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. A falta de qualificação e de acesso a emprego formal é um dos principais fatores que perpetuam a exclusão social no âmbito municipal.
Ao promover cursos, oficinas e encaminhamentos profissionais, o Município contribui para a autonomia, geração de renda e reconstrução da cidadania dessas pessoas. A iniciativa reforça a responsabilidade do Poder Público Municipal na promoção da dignidade humana e na redução das desigualdades, alinhando-se aos princípios constitucionais e às demandas sociais locais.
Por estas razões meu parecer é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 08 de Dezembro de 2025
Vereador MARCOS DIAS
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, reunida em 08 de Dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcos Dias, “FAVORÁVEL” ao Projeto de Lei 58/2025 de autoria da Vereadora Helena Vieira.
Sala da Comissão, 08 de Dezembro de 2025.
Vereador MARCOS DIAS
Presidente
Vereador RAFAEL SATIÊ
Vice-Presidente
Vereador FLÁVIO PATO
Vogal