Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 299 Em 26 de junho de 2025.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.955, de 26 de junho de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3662, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Marcio Ribeiro, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis e advogados no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20240303662 Protocolo10364
AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/27/2024Despacho 11/28/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/27/2025 Número do Ofício299
Data do Ofício06/26/2025

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/27/2025
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8955Data Lei06/26/2025


Observações:


Atalho para outros documentos