Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

233

maio

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1733, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Inclui o evento Rio Health Forum organizado pela Iniciativa Fis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1733/2025

Inclui o evento Rio Health Forum organizado pela Iniciativa Fis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluída no § 11 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do evento Rio Health Forum, organizado pela Iniciativa Fis, a ser comemorado anualmente no mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301733	Protocolo	10809
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/11/2025

Despacho

12/18/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/30/2026	Data do Recibo	05/08/2026
Prazo Final	05/29/2026	Data do Retorno	05/26/2026

Observações:

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