Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.844, de 27 de março de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3064-A, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que “Estabelece diretrizes para divulgação do Programa Hortas Cariocas na modalidade comunidade”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20240303064	Protocolo	5790
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/09/2024

Despacho

04/17/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/28/2025	Número do Ofício	67
Data do Ofício	03/27/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/28/2025
Pág. do DCM da Publicação	2-3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8844

Data Lei

03/27/2025

Observações:

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