Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

555

outubro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 197, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WAGNER TAVARES, que Inclui São Bento como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 197/2025

Inclui São Bento como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR WAGNER TAVARES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas a Estrada do Galeão do número 5.275 ao 5.344, a Rua Praia do Belo Jardim e a Avenida Dezessete, Polo São Bento, como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 10 do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300197	Protocolo	1012
Autor	VEREADOR WAGNER TAVARES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/25/2025

Despacho

03/17/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/23/2025	Data do Recibo	10/23/2025
Prazo Final	11/14/2025	Data do Retorno	11/10/2025

Observações:

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