PROJETO DE LEI Nº 1414-A/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar Art Chopp, localizado na Estrada Macembu, nº 63, no bairro da Taquara.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Bar Art Chopp, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 1414/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar Art Chopp, localizado na Estrada Macembu, nº 63, no bairro da Taquara.

 Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de outubro de 2025.



JUSTIFICATIVA

O bar Art Chopp foi fundado em 2011, após a troca de nome de Art do Bacalhau para Art Chopp. Nasceu da ideia de se criar um bar de verdade, um lugar com cara de família, onde a cerveja gelada, comida boa e com fartura, sem "miserinha", é levado ao pé da letra. 
O bar que completou 14 anos de fundação, passou por  muitas lutas, recomeços, milagres e vitórias, sempre  com muita persistência e muito foco.
Tanto esforço e dedicação foram coroados em 2015, quando o Art Chopp recebeu o prêmio de campeão do famoso Comida di Boteco, o maior concurso de gastronomia do Brasil. Prêmio que rendeu muita publicidade, com notícias em jornais, revistas, redes sociais  e programas de TV.
Em 2017 fomos o primeiro bar do Brasil a trabalhar com defumação e o Art Chopp se tornou praticamente o quintal de casa de muitos, com espaço kids e chuveirão liberado para os dias de calor.
Sua história com o público sempre foi baseada na verdade, em melhorias e no amor. A trajetória do Art Chopp é a prova viva de que esforço, intensidade, aprendizado e o amor contínuo são os ingredientes essenciais para transformar um sonho em realidade.
Mas nada disso seria possível sem os clientes e seguidores que estão presentes em todos esses anos e fazem parte da história do amado bar Art Chopp.
Texto Original:

PROJETO_3743.pdf - PROJETO_3743.pdf


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar n.º 16/92; considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca; considerando a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/07/2025Despacho 10/13/2025
Publicação 10/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29/30 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 13/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BAR ART CHOPP, NO DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BAR ART CHOPP, NO BAIRRO DA TAQUARA. => 20250301414 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }10/14/2025Vereador Flavio PatoBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1222/202510/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)11/24/2025
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1414/2025 => Emenda Aditiva11/24/2025Comissão De Constituição Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável04/02/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1414/2025 => Encerrada04/24/2026
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)04/24/2026
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1414/2025 => Aprovado (a) (s)04/24/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação05/04/2026Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1414-A/2025 => Encerrada05/21/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1414-A/2025 => Aprovado (a) (s)05/21/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/26/2026Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/23/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301414 => Lei 947206/23/2026
Blue right arrow Icon Arquivo06/23/2026






   
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