Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

733

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1502, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FLÁVIO VALLE, que Declara a Padaria Ipanema como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1502/2025

Declara a Padaria Ipanema como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR FLÁVIO VALLE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro a Padaria Ipanema, localizada na Rua Visconde de Pirajá, nº 325, no bairro de Ipanema.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301502	Protocolo	9178
Autor	VEREADOR FLÁVIO VALLE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/21/2025

Despacho

10/24/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/04/2025	Data do Recibo	12/11/2025
Prazo Final	01/07/2026	Data do Retorno	01/07/2026

Observações:

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