Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OBRIGATÓRIA, FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E ACOLHIMENTO COMPULSÓRIO DE ANIMAIS DE COMPANHIA SOB GUARDA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20260301899
Protocolo
11887
Autor
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/03/2026
Despacho
03/16/2026
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/26/2026
Data de Fim Prazo
05/03/2026
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. GILBERTO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
05/20/2026
Data Public. Parecer
05/21/2026
Pág. do DCM da Publicação
19
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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