Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 641/2025

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL - PEZINHO DE MEIA, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA REGULARMENTE MATRICULADOS NOS SÉTIMO, OITAVO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Autor(es) : VEREADORA HELENA VIEIRA, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADORA JOYCE TRINDADE, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR FLAVIO VALLE, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR FÁBIO SILVA, VEREADORA HELENA VIEIRA

Emenda Nº 1

EMENTA :

Altera a ementa do Projeto de lei nº 641/2025.

Autor(es): VEREADORA HELENA VIEIRA

Texto da Emenda

A ementa do Projeto de lei nº 641/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Institui incentivo financeiro-educacional – Pezinho de Meia, na modalidade de poupança, aos estudantes de baixa renda matriculados nos anos finais do ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos – EJA correspondente, da Rede Pública Municipal de Ensino.”

Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2026
Helena Vieira
Vereadora - PSDB

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA THAIS FERREIRA

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20250300641

Autor do Projeto

VEREADORA HELENA VIEIRA, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADORA JOYCE TRINDADE, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR FLAVIO VALLE, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR FÁBIO SILVA

Protocolo	4363	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	.	Autor	VEREADORA HELENA VIEIRA
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	08/13/2026	Despacho	08/13/2026
Publicação	08/14/2026	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	23	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	08/13/2026	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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