EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1215, DE 2025. LEI Nº 9.411, DE 18 DE MAIO DE 2026.

LEI Nº 9.411, DE 18 DE MAIO DE 2026.

Inclui o Dia da Gafieira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Gafieira, a ser comemorado anualmente no dia 17 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	05/18/2026	Despacho	05/18/2026
Publicação	05/19/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9/10	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 18/05/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 591/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 591/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261100825 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1215, DE 2025. LEI Nº 9.411, DE 18 DE MAIO DE 2026. => 20261100825 05/19/2026 Poder Executivo