Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 800 Em 18 de novembro de 2026.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.724, de 18 de novembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 375, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Poubel, que “Institui a obrigatoriedade do Município de efetuar a remoção, em locais públicos ou privados, de colmeias de abelhas, vespas e marimbondos que exponham a riscos a saúde humana e de animais”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20250300375 Protocolo2232
AutorVEREADOR POUBEL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/01/2025Despacho 04/08/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/19/2026 Número do Ofício800
Data do Ofício11/18/2026

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/19/2026
Pág. do DCM da Publicação3-4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9724Data Lei11/18/2026


Observações:


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