Prefeito
LEI Nº 9.555, DE 28 DE JULHO DE 2026.
Autor: Vereador Vitor Hugo.
Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia Municipal do Geógrafo, a ser comemorado anualmente em 29 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
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