Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

709

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 496, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR VITOR HUGO, que Declara como bem cultural de natureza imaterial o evento Trem do Choro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 496/2025

Declara como bem cultural de natureza imaterial o evento Trem do Choro

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como bem de natureza imaterial de valor cultural para a Cidade do Rio de Janeiro o evento Trem do Choro, realizado anualmente há vinte e cinco anos, com saída da Estação Central do Brasil até a Estação de Olaria.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300496	Protocolo	3494
Autor	VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/29/2025

Despacho

05/09/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/10/2025	Data do Recibo	12/10/2025
Prazo Final	01/06/2026	Data do Retorno	01/06/2026

Observações:

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