Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 170/2013
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o comércio popular de rua da região da SAARA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o comércio popular de rua da região da SAARA. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20130300170 Protocolo002529
AutorVEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/16/2013 Despacho 04/16/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/04/2025 Data do Recibo09/16/2025
Prazo Final07/10/2025 Data do Retorno09/29/2025


Observações:


Atalho para outros documentos