Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2213, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA ALANA PASSOS, que Declara patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Autônoma Vascaína. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Art. 1º Fica declarada patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Autônoma Vascaína, iniciativa cultural, comercial e de valorização identitária vinculada à comunidade vascaína, realizada no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros e anotações necessários junto aos órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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