Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO
CFOFF Nº 52 /2026
Informações Básicas
Código
20260302679
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade LOA/LDO/PPA
Datas
Entrada
09/30/2026
Despacho
09/30/2026
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/05/2026
Número do Ofício
CFOFF Nº 52/2026
Data do Ofício
11/04/2026
Procedência
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
Edital republicando convocação para audiências públicas
Data da Publicação
11/05/2026
Pág. do DCM da Publicação
20
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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