Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDAR DAS ADOLESCÊNCIAS” PARA PREVENÇÃO DA RADICALIZAÇÃO JUVENIL E PROMOÇÃO DA CULTURA DO CUIDADO E DA EQUIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NO TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 798/2025 que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDAR DAS ADOLESCÊNCIAS” PARA PREVENÇÃO DA RADICALIZAÇÃO JUVENIL E PROMOÇÃO DA CULTURA DO CUIDADO E DA EQUIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NO TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autora: Vereadora MAÍRA DO MST.

Relator: Vereador Dr. GILBERTO
(FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO, EM SEPARADO, DO SENHOR VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 798/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST que, "institui o Programa Municipal “Cuidar das Adolescências’ para prevenção da radicalização juvenil e promoção da cultura do cuidado e da equidade de gênero nas Escolas Públicas municipais e no território e dá outras providências”.

II – VOTO DO RELATOR

O projeto tem por finalidade instituir o programa "Cuidar das Adolescências", focando na saúde mental e prevenção da radicalização juvenil. Visa mitigar violências baseadas em gênero e extremismos digitais através de redes de cuidado no território, promovendo a escuta ativa de jovens em situação de vulnerabilidade psicossocial nas escolas públicas. Ante o exposto, meu voto é FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, em 31 de agosto de 2026.

Vereador Dr. GILBERTO
Relator




III – CONCLUSÃO


A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 31 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 798/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST, com voto CONTRÁRIO vencido, em separado, do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim.

Sala da Comissão, em 31 de agosto de 2026.




Vereador Dr. GILBERTO
Presidente


Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente



Vereador MARCOS DIAS
Vogal

IV – VOTO EM SEPARADO DO SENHOR VEREADOR Dr.ROGERIO AMORIM


CONTRÁRIO

A matéria carece de estudos sérios e profundos multidisciplinares. Ante o exposto e considerando ainda a total ausência de debates e discussões sociais, voto CONTRÁRIO.

Sala da Comissão, em 31 de agosto de 2026.

Vereador Dr. ROGERIO AMORIM
Vice- Presidente



Informações Básicas
Código20250300798Protocolo5009
AutorVEREADORA MAÍRA DO MSTRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/05/2025Despacho06/24/2025

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado para adequação à RESOLUÇÃO Nº 1.673, de 10/09/2025, novo Regimento Interno
Data de Início Prazo 10/04/2025Data de Fim Prazo 10/11/2025

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável com voto em separado Data da Reunião 08/31/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/11/2026Pág. do DCM da Publicação 44
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCOS DIAS

Ata 12ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/23/2026Pág. do DCM da Publicação 48



Observações:


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