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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 798/2025 que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDAR DAS ADOLESCÊNCIAS” PARA PREVENÇÃO DA RADICALIZAÇÃO JUVENIL E PROMOÇÃO DA CULTURA DO CUIDADO E DA EQUIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NO TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Autora: Vereadora MAÍRA DO MST.
Relator: Vereador Dr. GILBERTO
(FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO, EM SEPARADO, DO SENHOR VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº 798/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST que, "institui o Programa Municipal “Cuidar das Adolescências’ para prevenção da radicalização juvenil e promoção da cultura do cuidado e da equidade de gênero nas Escolas Públicas municipais e no território e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
O projeto tem por finalidade instituir o programa "Cuidar das Adolescências", focando na saúde mental e prevenção da radicalização juvenil. Visa mitigar violências baseadas em gênero e extremismos digitais através de redes de cuidado no território, promovendo a escuta ativa de jovens em situação de vulnerabilidade psicossocial nas escolas públicas. Ante o exposto, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 31 de agosto de 2026.
Vereador Dr. GILBERTO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 31 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 798/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST, com voto CONTRÁRIO vencido, em separado, do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim.
Sala da Comissão, em 31 de agosto de 2026.
Vereador Dr. GILBERTO
Presidente
Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente
Vereador MARCOS DIAS
Vogal
IV – VOTO EM SEPARADO DO SENHOR VEREADOR Dr.ROGERIO AMORIM
CONTRÁRIO
A matéria carece de estudos sérios e profundos multidisciplinares. Ante o exposto e considerando ainda a total ausência de debates e discussões sociais, voto CONTRÁRIO.
Sala da Comissão, em 31 de agosto de 2026.
Vereador Dr. ROGERIO AMORIM
Vice- Presidente