Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 685 Em 26 de novembro de 2025.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.170, de 26 de novembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3548, de 2024, de autoria dos Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes e Marcio Santos, que “Declara as Ruas Matura, Ipuera, Guaiuba, Tapuiara, no bairro de Acari, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20240303548 Protocolo9582
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCIO SANTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/17/2024Despacho 09/23/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/27/2025 Número do OfícioM-PVTR/nº 685
Data do Ofício11/26/2025

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/27/2025
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9170/2025Data Lei11/26/2025


Observações:


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