Votação
Informações Básicas
Código20250200075 Protocolo8325
AutorVEREADOR PEDRO DUARTE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/23/2025Despacho10/30/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/07/2026

Objeto de ApreciaçãoSubstitutivo Nº Objeto1

Data Sessão 04/07/2026 Pela Ordem
Questão de Ordem
Declaração de VotoVEREADOR FLÁVIO VALLE Declaração de Abstenção
VotaçãoAprovado (a) (s) Qtd Turno da Discussão

Discursos e Votação
Segunda Discussão
Data da Publicação04/08/2026 Pág. do DCM da Publicação9

Próximo PassoVai à Comissão de Constituição Justiça e Redação para a Redação Final


Observações:

Tendo em vista a aprovação do Substitutivo de nº 1 ao PLC Nº 75-A/2025, fica prejudicado e vai ao arquivo o Projeto original

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