Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66-A/2025

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 10

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

A ementa do PLC nº 66-A/2025 passa a ter a seguinte redação:

EMENTA: ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS EM EDIFICAÇÕES E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES DESTINADAS A SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E HOSPITAIS, ALTERA DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 281, DE 30 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Plenário Teotônio Villela, 5 de novembro de 2025.

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR ÁTILA NUNES

Presidente

VEREADOR DR. GILBERTO

Vice-Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR FÁBIO SILVA, VEREADOR FELIPE BORÓ , VEREADOR FLAVIO PATO, VEREADOR FLAVIO VALLE, VEREADOR
JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR POUBEL, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ZICO, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TALITA GALHARDO

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20250200066 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 10 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 11/05/2025 Despacho 11/05/2025
    Publicação
 11/06/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 6/7 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/05/2025 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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