Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

676

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1458, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, que Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Roda de Samba do Buraco do Galo, em Oswaldo Cruz. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1458/2025

Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Roda de Samba do Buraco do Galo, em Oswaldo Cruz

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Roda de Samba do Buraco do Galo, localizada na Rua Dona Vicência, em Oswaldo Cruz.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301458	Protocolo	8954
Autor	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/14/2025

Despacho

10/20/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/27/2025	Data do Recibo	12/02/2025
Prazo Final	23/12/2025	Data do Retorno	12/19/2025

Observações:

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