Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2015/2026
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída a Associação de Desenvolvimento Humano e Social de Santa Cruz - ADHS-SC no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 31 de março de 2026.


JUSTIFICATIVA

A história da Associação de Desenvolvimento Humano e Social de Santa Cruz (ADHS-SC) começa em 1984, em um momento em que a Zona Oeste do Rio de Janeiro buscava novas formas de organização comunitária, solidariedade e acesso a oportunidades. Nascia ali, em Santa Cruz, uma entidade movida por um ideal simples e poderoso: promover o desenvolvimento humano e social por meio da educação, da cultura, do esporte e da saúde.

Desde os primeiros anos, a ADHS-SC tornou-se um ponto de encontro da comunidade. Suas portas sempre estiveram abertas para quem precisava aprender, ensinar, criar, celebrar ou simplesmente encontrar apoio. A instituição cresceu como um organismo vivo, moldado pelas necessidades do território e pela dedicação de voluntários, educadores, líderes comunitários e parceiros que acreditavam no potencial transformador da ação coletiva.

Ao longo de mais de quatro décadas, a Associação participou de campanhas solidárias, acolheu projetos sociais, apoiou iniciativas culturais e cedeu gratuitamente suas instalações para atividades que fortaleceram laços comunitários. Cada evento, cada curso, cada ação social deixou marcas profundas na memória de Santa Cruz, consolidando a ADHS-SC como uma referência regional de compromisso e serviço.

Com o passar dos anos, novas demandas sociais e jurídicas surgiram. O país mudou, a legislação evoluiu, e a própria comunidade passou a exigir estruturas mais sólidas e modernas. Reconhecendo esse cenário, a ADHS-SC iniciou, em 2024, um processo de reestruturação institucional, revisitando sua identidade, seus objetivos e sua forma de atuação. Esse movimento culminou, em 2025, na aprovação de uma reformulação estatutária, alinhada ao Novo Código Civil e às exigências contemporâneas de governança e transparência.

Essa atualização não foi apenas burocrática. Representou um novo ciclo, uma reafirmação do compromisso histórico da instituição e a abertura de caminhos para projetos mais ambiciosos. Entre eles, destaca-se o propósito fundamental que hoje orienta a visão de futuro da Associação: a implantação progressiva da Universidade de Santa Cruz, um sonho antigo que começa a ganhar forma e que promete transformar a realidade educacional da região.

Com os pleitos de Utilidade Pública Municipal e Estadual em andamento, a ADHS-SC se prepara para consolidar sua atuação com ainda mais força. Busca estar plenamente estruturada, juridicamente amparada e socialmente conectada, pronta para atender às demandas internas e às necessidades do entorno, contribuindo de maneira crescente para o desenvolvimento humano e social de Santa Cruz e adjacências, garantindo num futuro próximo:
    Conformidade com legislações contemporâneas;     Sustentabilidade institucional;     Capacidade ampliada de atendimento às demandas internas e externas; e     Contribuição crescente para o desenvolvimento humano e social regional.

A trajetória da ADHS-SC é, acima de tudo, uma história de permanência. Uma história de pessoas que acreditam que o desenvolvimento de uma comunidade começa pelo cuidado com o ser humano. Uma história que continua sendo escrita, agora com novos capítulos, novos desafios e novas possibilidades.

Desta forma, espero contar com o apoio de meus Pares para a aprovação da presente proposta, colocando em anexo no sistema de proposições da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Lotus Notes) a documentação, incluindo o estatuto, da Associação de Desenvolvimento Humano e Social de Santa Cruz, também denominada pela sigla ADHS-SC.

Texto Original:

PROJETO_4563.pdf - PROJETO_4563.pdf


Legislação Citada

LEI  Nº  5.242,  DE  17  DE  JANEIRO  DE  2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Atalho para outros documentos

ANEXO I
- ESTATUTO DHS.SC(1).pdf


ANEXO II
- BALANÇO PATRIMONIAL DHS.SC(1).pdf

ANEXO III
- CNPJ DHS.SC.pdf

ANEXO IV
- TERMO DE CESSÃO EM COMODATO DHS.SC.pdf


ANEXO V
- ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO DHS.SC(1).pdf


ANEXO VI
- DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO DHS.SC(1).pdf

ANEXO VII
- DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 31 DE DEZEMBRO DE 2025 DHS.SC(1).pdf


ANEXO VIII
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE 06 DE FEVEREIRO DHS.SC(1).pdf


ANEXO IX
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE 21 DE JULHO DE 2025 DHS.SC(1).pdf



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/31/2026Despacho 04/01/2026
Publicação 04/06/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25/26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Em 01/04/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2015/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2015/2026
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2015/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2015/2026

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2026030201520260302015
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DE SANTA CRUZ - ADHS-SC COMO DE UTINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DE SANTA CRUZ - ADHS-SC COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20260302015 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação }04/06/2026Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº191/202604/14/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/04/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2015/2026 => Encerrada08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2015/2026 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2015/2026 => Encerrada08/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2015/2026 => Aprovado (a) (s)08/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/02/2026Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302015 => Lei 9626/202609/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/25/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.