Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 397 Em 24 de junho de 2026.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.481, de 24 de junho de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1776-A, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Instituto Cultural Águas do Amanhã (ICAA)”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20250301776 Protocolo10305
AutorVEREADORA MAÍRA DO MST Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/02/2025Despacho 12/23/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/25/2026 Número do Ofício397
Data do Ofício06/24/2026

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/25/2026
Pág. do DCM da Publicação3-4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9481Data Lei06/24/2026


Observações:


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