Consultoria e Assessoramento Legislativo





Informações Básicas
Código20250301565 Protocolo9724
AutorVEREADOR LENIEL BOREL Regime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DA LEI FEDERAL Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 (LEI HENRY BOREL), E ESTABELECE DIRETRIZES LOCAIS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

Datas
Entrada 11/11/2025
    Despacho
 11/11/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio11/13/2025 Data do Retorno11/18/2025
Número do Informativo1340 Ano do Informativo2025
Data da Publicação Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoRaquel Esmeraldina Sabino de AlmeidaResponsável p/ExpedienteMaria Cristina Furst de Freitas
De acordoMaria Cristina Furst de Freitas


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