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PROJETO DE LEI Nº 2622/2026
Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Templo Escola Luz de Aruanda como de utilidade pública

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído o Templo Escola Luz de Aruanda no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20260302622 Protocolo17970
AutorVEREADOR ÁTILA NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/03/2026 Despacho 09/08/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/20/2026 Data do Recibo10/22/2026
Prazo Final11/16/2026 Data do Retorno11/13/2026


Observações:


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