Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

592

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2377, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, que Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro a Basílica Nossa Senhora de Lourdes, localizada em Vila Isabel. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2377/2026

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro a Basílica Nossa Senhora de Lourdes, localizada em Vila Isabel

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico e cultural de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro a Basílica Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Avenida 28 de Setembro, nº 200, no bairro de Vila Isabel.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260302377	Protocolo	16403
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/16/2026

Despacho

06/22/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/16/2026	Data do Recibo	09/17/2026
Prazo Final	10/08/2026	Data do Retorno	10/08/2026

Observações:

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