Ato do Presidente


Texto do Ato

ATO DO PRESIDENTE Nº 75/2025


Informações Básicas

Código20150500043 Protocolo003374
AutorCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa ALTERA O ART.69 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUINDO ALÍNEAS
“E” ; ”F” ; “G” AO INCISO X

Datas
Entrada 05/06/2015
    Despacho
 05/06/2015

Informações sobre a Tramitação
Número 75 Ano/Tipo 2025 Arquivamento
Data do Ato 11/10/2025 Data da Publicação 11/11/2025
Pág. do DCM da Publicação 50 a 53 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação


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