Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.875, de 11 de abril de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2802, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Marcio Ribeiro, que “Dispõe sobre a adaptação da altura dos validadores de faces nos ônibus do Município do Rio de Janeiro para garantir acessibilidade a pessoas com nanismo e com baixa estatura”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20240302802	Protocolo	4007
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/15/2024

Despacho

02/22/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/14/2025	Número do Ofício	151
Data do Ofício	04/11/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/14/2025
Pág. do DCM da Publicação	4-5	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8875

Data Lei

04/11/2025

Observações:

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