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PROJETO DE LEI Nº 2236/2026
Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana do Empreendedorismo Religioso, a ser realizado anualmente na semana de 5 a 12 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de maio de 2026.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo instituir, no calendário oficial, a “Semana do Empreendedorismo Religioso”, a ser realizada anualmente entre os dias 5 e 12 de outubro, período que simboliza importantes marcos nacionais ligados ao empreendedorismo e à fé do povo brasileiro.

A escolha do dia 5 de outubro para o início da semana decorre da celebração do Dia Nacional do Empreendedor, data que reconhece a importância daqueles que impulsionam a economia, promovem inovação, geram emprego e renda e contribuem diretamente para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

O encerramento em 12 de outubro coincide com o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, ocasião de grande significado religioso, cultural e turístico para milhões de brasileiros. A data mobiliza celebrações, peregrinações, eventos e atividades que movimentam diversos setores da economia, especialmente o comércio, a hotelaria, a gastronomia, o transporte e os serviços.

No Município do Rio de Janeiro, cidade reconhecida mundialmente por sua vocação turística, cultural e religiosa, o empreendedorismo ligado à fé possui relevante papel na dinamização da economia local. Eventos religiosos, festas tradicionais, feiras, encontros e manifestações culturais atraem moradores e visitantes, fortalecendo o turismo religioso e estimulando pequenos e médios empreendedores.

A criação da Semana do Empreendedorismo Religioso permitirá incentivar ações de capacitação, feiras, debates, exposições e atividades voltadas ao fortalecimento desse importante segmento econômico e cultural, valorizando iniciativas que unem tradição, espiritualidade, empreendedorismo e desenvolvimento econômico sustentável.

Dessa forma, a presente iniciativa busca fomentar o turismo religioso e o empreendedorismo na Cidade do Rio de Janeiro, reconhecendo sua importância para a geração de oportunidades, valorização cultural e fortalecimento da economia carioca.

Texto Original:

PROJETO_4862.pdf - PROJETO_4862.pdf


Legislação Citada

Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010


Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/13/2026Despacho 05/21/2026
Publicação 05/22/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14/15 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 21/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO RELIGIOSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/20INCLUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO RELIGIOSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20260302236 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }05/22/2026Vereador Diego FaroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº364/202605/27/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/21/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2236/2026 => Encerrada09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2236/2026 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº125/2026 de 03/09/2026 => Desconsidera parecer verbal e torna sem efeito publicação de parecer oral09/04/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2236/2026 => Encerrada09/10/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2236/2026 => Aprovado (a) (s)09/10/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/17/2026Vereador Diego Faro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/08/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302236 => Lei 9650/202610/08/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/08/2026






   
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