Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 615/2025 que “ALTERA A LEI Nº 804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA PERMITIR A EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NAS BARRACAS FIXAS DAS PRAIAS NA ORLA MARÍTIMA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO O SEU FUNCIONAMENTO DIUTURNO NOS DIAS E NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor do Projeto: Vereador Jorge Canella
Relator: Vereador Jair da Mendes Gomes
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 615/2025, de autoria do Vereador Jorge Canella, que “ALTERA A LEI Nº 804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA PERMITIR A EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NAS BARRACAS FIXAS DAS PRAIAS NA ORLA MARÍTIMA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO O SEU FUNCIONAMENTO DIUTURNO NOS DIAS E NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
II – VOTO DO RELATOR
O projeto fortalece o comércio formal exercido pelos barraqueiros, amplia as oportunidades de geração de renda e dinamiza a cadeia produtiva ligada à indústria de bebidas, alimentos e demais fornecedores.
Por estas razões meu parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 9 de março de 2026
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 9 de março de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, “FAVORÁVEL” ao Projeto de Lei nº 615/2025 de autoria do Vereador Jorge Canella.
Sala da Comissão, 9 de março de 2026
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente
Vereador FÁBIO SILVA
Vice-Presidente
Vereador RENATO MOURA
Vogal