Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 558/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301122 Protocolo6635
AutorVEREADOR FLAVIO PATO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/12/2025Despacho 08/26/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/07/2026 Número do OfícioGP Nº 558/CMRJ
Data do Ofício05/06/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/07/2026
Pág. do DCM da Publicação7 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9380Data Lei05/06/2026


Observações:


Atalho para outros documentos